Qual a base legal que sustentava a exigência do diploma?
RESPOSTA: Decreto-Lei nº 972 de 17 de outubro de 1969, baixado por uma Junta Militar (Chefe da Aeronáutica, do Exército e da Marinha).
Dizem que isso foi um presente da ditadura para os jornalista. Mas como assim? Não foi ela que matou o jornalista Vladimir Herzog?
Será que os ditadores estavam certos e a Constituição promulgada está errada?
Só pra constar:
Art. 1º: O exercício do jornalismo é livre, em todo o território nacional, aos que satisfizarem as condições estabelecidas nesse Decreto-Lei.
Acrescente-se ainda que a democrática Venezuela comunga da idéia de exigência do diploma.
RESPOSTA: Decreto-Lei nº 972 de 17 de outubro de 1969, baixado por uma Junta Militar (Chefe da Aeronáutica, do Exército e da Marinha).
Dizem que isso foi um presente da ditadura para os jornalista. Mas como assim? Não foi ela que matou o jornalista Vladimir Herzog?
Será que os ditadores estavam certos e a Constituição promulgada está errada?
Só pra constar:
Art. 1º: O exercício do jornalismo é livre, em todo o território nacional, aos que satisfizarem as condições estabelecidas nesse Decreto-Lei.
Acrescente-se ainda que a democrática Venezuela comunga da idéia de exigência do diploma.
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